Proposta é dos deputados federais Gustavo Gayer (PL) e Marcel van Hattem (Novo-RS)
A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (21), projeto de lei que prevê o fim dos sigilos relacionados ao uso de recursos públicos. A proposta dos deputados federais Gustavo Gayer (PL) e Marcel van Hattem (Novo-RS) ainda precisa passar pelo Senado.
Segundo os deputados, a proposta visa ampliar a transparência acerca dos gastos públicos e otimizar instrumentos de controle e acompanhamento dos gastos governamentais. Para o relator do projeto na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a clareza nos dados deve ser prioridade no funcionalismo.
“A transparência constitui regra geral na atuação administrativa, sendo o sigilo medida excepcional, admitida apenas quando estritamente necessária à proteção da segurança da sociedade ou do Estado”, disse o deputado.
Na justificativa, Gayer aponta para uma “perigosa e crescente tendência de banalização do sigilo”. “O que deveria ser um instrumento excepcional para a proteção de interesses estratégicos do Estado tem sido desvirtuado e utilizado como um escudo para ocultar informações de manifesto interesse público, dificultando a fiscalização e alimentando a desconfiança da sociedade”.
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