Justiça determina que Havan instale assentos para funcionários em Rondonópolis

A 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis determinou liminarmente à loja Havan disponibilizar assentos com encosto aos trabalhadores e a adoção de medidas para melhorar as condições de saúde e ergonomia no ambiente laboral. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 mil. A decisão da juíza Michelle Trombini Saliba foi divulgada na quarta-feira (6) pelo Metrópoles.

Esta determinação foi motivada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que denunciou a empresa por obrigar os trabalhadores da empresa a permanecer em pé durante todo o expediente. Além disso, conforme a denúncia, a Havan previa punições em caso de descumprimento.

O MPT apurou, ainda, que os funcionários deveriam permanecer em pé até mesmo nos momentos de inatividade. Também não havia no local cadeiras disponíveis para descanso. Assim, o órgão pediu a fixação de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, além da confirmação das obrigações impostas na liminar.

Para justificar, o Ministério Público citou que a Havan é uma empresa de grande porte, com mais de 20 mil empregados(as) e 206 unidades espalhadas pelo Brasil, o que torna “necessária a imediata correção de sua conduta, já que irregularidades semelhantes podem ser replicadas em outras lojas no território nacional”.

Segundo a juíza Michelle, “a exigência de permanecer em pé durante toda a jornada, compromete o bem-estar de quem trabalha na loja. A conduta da ré desrespeita o artigo 199 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], que obriga o fornecimento de assentos para quem trabalha em pé e para deles usufruírem nas pausas que o serviço permitir”.

Ela ainda afirmou que “a postura estática por períodos longos contribui para o desenvolvimento de distúrbios osteomusculares, o que pode causar afastamento laboral e a perda da capacidade laborativa”. Para a juíza, “a aplicação das normas de ergonomia na unidade de Rondonópolis serve para evitar que novos danos ocorram aos atuais funcionários”.