Empresa americana compromou a mina da Serra Verde em Minaçu por 2,8 bilhões de dólares
O partido Rede Sustentabilidade, em conjunto com a deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ), entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a venda da empresa de mineração brasileira Serra Verde para os Estados Unidos.
No último dia 20, a USA Rare Earth anunciou a compra da mineradora que explora terras raras em Goiás. Na ação proposta no STF, também é solicitada que não seja realizada qualquer operação capaz de transferir direta ou indiretamente controle econômico relevante sobre ativos minerais estratégicos pertencentes à União.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, vem se somar a outras iniciativas tomadas pela Rede e pela deputada para proteger as terras raras, essenciais na produção de ímãs utilizados em, entre outras coisas, carros elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones e equipamentos de defesa.
Na semana passada, além de ação civil pública na Justiça Federal, foram encaminhadas representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) devido a “possíveis fragilidades regulatórias relacionadas à análise de alterações de controle societário em empreendimento minerário estratégico vinculado à empresa Serra Verde Pesquisa e Mineração Ltda”.
Além disso, foi protocolado na Câmara Federal projeto de lei, de Heloísa Helena, que institui, entre outras coisas, o Regime Nacional de Proteção dos Minerais Estratégicos (RNPME).
“Nenhum país pode ser considerado uma nação soberana se entrega aquilo que é considerado estratégico. Terras raras são essenciais para o desenvolvimento de tecnologias usadas na transição energética e em setores como saúde, educação e defesa nacional. Não pensar nisso é sinal de entreguismo descarado dos vendilhões da pátria’’, afirma a deputada federal Heloisa Helena (Rede-RJ).
Na ação protocolada na sexta-feira (24) no STF, a Rede e a deputada pedem que a venda da mineradora brasileira para empresa americana seja suspensa, já que a operação fere princípios constitucionais. “Busca-se o reconhecimento da existência de quadro normativo-administrativo incompatível com preceitos fundamentais da Constituição da República em razão da insuficiência estrutural dos mecanismos estatais destinados à proteção do interesse nacional sobre ativos minerais estratégicos pertencentes à União”, assinala o advogado Wederson Siqueira, da Rede Sustentabilidade.
