Consta nos autos que o deputado publicou três vídeos em março de 2021 no YouTube, Facebook e Instagram
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e determinou ao deputado federal Gustavo Gayer (PL) gravar um vídeo admitindo falsas declarações sobre a Covid-19, em Goiânia, em 2021, e contra o então prefeito Rogério Cruz. A decisão, que teve relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, é de 9 de abril.
Consta nos autos que o deputado publicou três vídeos em março de 2021 no YouTube, Facebook e Instagram. Em um deles, ele imputava a Rogério a redução de 26% dos leitos de Covid-19 em Goiânia. Além disso, ligava ao prefeito a suposta afirmação de que “agora não adianta fazer leitos porque 50% morre mesmo”. Ele também afirmou que “a incompetência desse prefeito colapsou o sistema de saúde” e que houve uso indevido de verbas federais.
Segundo a ministra, “o direito à liberdade de imprensa não é absoluto, devendo sempre ser alicerçado na ética e na boa-fé, sob pena de caracterizar-se abusivo”. Ela ressaltou que “as instâncias ordinárias, com base no acervo fático-probatório, concluíram que o recorrente divulgou informações inverídicas ao atribuir ao então prefeito a responsabilidade pela redução de leitos de UTI, quando os dados demonstravam que tal redução ocorreu na gestão anterior e que, na verdade, houve um aumento de leitos no início da gestão do recorrido”.
Assim, ela negou o recurso de Gustavo Gayer contra o pedido de direito de resposta solicitado pelo ex-prefeito. Com isso, o deputado deverá gravar, conforme determinado ainda pela desembargadora do TJGO Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, em outubro de 2022, um vídeo com o seguinte texto:
“Por determinação judicial, venho por meio deste vídeo, informar que NÃO É VERDADEIRA as declarações que fiz, no vídeo publicado no dia 06.03.2021, intitulado de “Prefeito de Goiânia desativou 26% dos leitos para COVID, cuja redução realmente existiu, mas foi na administração anterior à do atual prefeito;
Também NÃO É VERDADEIRA a declaração que fiz, no vídeo publicado no dia 06.03.2021, afirmando que o Prefeito Rogerio Cruz falou que “agora não adianta fazer leitos porque 50% morre mesmo”.
De igual modo, TAMBÉM NÃO É VERDADEIRA a declaração que fiz, no vídeo publicado no dia 10.03.2021, afirmando que “a incompetência desse prefeito colapsou o sistema de saúde”, porque o colapso no sistema de saúde ocorreu devido o grande número de casos de COVID e a falta de estrutura do sistema Hospitalar Municipal, cujo Município não estava preparado para tão grande demanda e como o Prefeito Rogerio Cruz estava no cargo há pouco mais de dois meses, não se pode atribuir a ele o colapso no sistema de saúde.
E por fim, TAMBÉM NÃO É VERDADEIRA a declaração que fiz, no vídeo publicado do dia 10.03.2021, alegando que “a Prefeitura usou a verba do Governo Federal para gastar em outras coisas como quitar folha de pagamento e fazer propaganda, pois não há prova de que o Prefeito ROGÉRIO CRUZ tenha usado verba federal para quitar folha de pagamento e fazer propaganda.”
Este deverá permanecer disponível por, no mínimo, dois anos.
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