Câmara de Goiânia aprova, em 1ª votação, projeto que concede área à OAB-GO

O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, na manhã da quarta-feira (16), o PL 2021/612, que destina uma área de 10.959,67m² no Park Lozandes à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). A intenção da Diretoria da Ordem, após consulta ao Conselho Seccional, é de edificar no local um novo centro administrativo e de serviços para atender a advocacia.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota), o rito de tramitação prevê agora o encaminhamento do projeto à Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Casa, antes de retornar ao Plenário para a segunda e definitiva votação.

Na tarde da mesma quarta-feira, Romário promoveu uma visita à sede da OAB-GO, ocasião em que foi recebido pelo presidente Rafael Lara Martins, pela secretária-geral Talita Hayasaki, pela secretária-geral adjunta Fernanda Terra, pelo diretor-tesoureiro Eduardo Cardoso e pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Jacó Coelho.

O presidente da Câmara informou aos gestores que a matéria deverá ser submetida a análise final nos próximos dias. “A expectativa é de que na próxima semana ocorra o fim do processo de apreciações, com a segunda e última votação do projeto de Lei, para que nós possamos fazer o ato formal de entrega dessa área para a OAB-GO”, prevê.

Durante o encontro, presidente da OAB-GO destacou seu reconhecimento à boa gestão de Romário à frente do Legislativo Municipal. Para Rafael Lara, a Câmara não tem faltado à advocacia e cumpre com louvor seu papel de valorizar a cidadania. “Agradecemos o empenho e sensibilidade dos vereadores na cessão dessa área à OAB-GO, que nos possibilitará edificar outra sede administrativa e de serviços que venha a atender cada vez mais e melhor a sociedade”, celebrou.

As tratativas entre a OAB-GO e o Município de Goiânia para a doação da área se iniciaram em abril de 2019, entre o então presidente Lúcio Flávio de Paiva e o então prefeito Iris Rezende Machado. O projeto foi analisado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e pela Procuradoria quando teve o trâmite suspenso devido à pandemia e ao período eleitoral. Com a retomada da tramitação, no final de 2021, a matéria foi enviada pela Prefeitura ao Legislativo, onde foi debatido e aprovado à unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do primeiro escrutínio em Plenário.