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OAB-GO e associação se mobilizam pela retomada das atividades presenciais do TRT-18 e TJ-GO
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (Agatra) se uniram para promover um abaixo-assinado pela retomada das atividades presenciais no Tribunal Regional do Trabalho – 18ª Região e do Tribunal de Justiça do Estafo de Goiás. Outras 21 entidades também manifestam apoio à causa.
Conforme justificam as entidades, a suspensão das atividades presenciais impõe restrição ao cidadão e a atividade da advocacia que, conforme o artigo 133 da CF, é indispensável à administração da Justiça e, por força do artigo 7º da Lei 8906/94, deve possuir livre acesso a qualquer recinto em que funcionem os prédios do Poder Judiciário.
“Não podemos esquecer que a Justiça é um serviço público essencial e, portanto, precisa estar de portas abertas para atender bem a sociedade”, cita.
A nota destaca, ainda, que a suspensão do atendimento presencial no TRT18, por exemplo, mesmo diante da retomada do funcionamento presencial de todos os serviços não essenciais, “causa grande apreensão e traz prejuízos à advocacia, diante da essencialidade que se revestem os serviços prestados”.
O texto ainda cita protocolos de saúde, fala sobre o atual cenário da pandemia em Goiás e celebra a quantidade de pessoas vacinadas no Estado.
