OAB-GO disponibiliza simulador do IPTU em Goiânia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Tributário (CDTRIB), disponibiliza a partir desta segunda-feira (14) a planilha simuladora de IPTU 2022, com o objetivo de auxiliar os advogados e cidadãos goianienses. A planilha serve para analisar a composição da base de cálculo apenas de imóveis construídos. Para lotes vagos, no entanto, o novo CTM não trouxe alteração na base de cálculo.

Desenvolvida pelo presidente da CDTRIB, Adriano de Castro Dantas, a planilha simuladora visa facilitar o trabalho do advogado tributarista e do cidadão, de modo que este consiga verificar possíveis inconsistências nos parâmetros fiscais que irão formar o valor final da taxa de IPTU. 

Considerando todas as regras do novo Código Tributário Municipal (CTM), Adriano Dantas relata a importância da planilha para a advocacia goiana. “Disponibilizamos essa planilha para que o advogado tributarista possa produzir um trabalho de qualidade, que lhe permita instruir o processo administrativo de revisão ou mesmo judicial”, pontuou.

De acordo com Dantas, o objetivo da planilha é possibilitar uma maior transparência no cálculo de IPTU realizado pela Prefeitura de Goiânia, possibilitando ao advogado verificar qual a diferença entre o valor lançado e o devido em caso de alteração nas características cadastrais do imóvel avaliado. Confira o passo a passo para o preenchimento da planilha simuladora de IPTU 2022 (clique aqui).

Novo Código Tributário Municipal

O novo Código Tributário Municipal, sancionado em setembro de 2021, contempla o equilíbrio de correções dos imóveis comerciais e suas adequações tributárias. O texto viabiliza a aquisição do primeiro imóvel e revitalização do centro da capital, além de manter benefícios como o ISTI Social.

Um dos principais motes do novo CTM é o foco no desenvolvimento da capital, impulsionando a promoção da Justiça Social e Tributária. Além disso, houve a redução do IPTU para mais de 51% dos imóveis residenciais de Goiânia, sobre os quais não incidirá aumento do imposto.