CCJ da Câmara aprova concessão de área para a OAB-GO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou na manhã desta quarta-feira (09/02) projeto de lei que destina área no Park Lozandes à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Acompanharam as discussões do projeto, aprovado por unanimidade no colegiado, o diretor-tesoureiro da OAB-GO, Eduardo Cardoso, e o conselheiro seccional Gleydson Rocha. O projeto será agora apreciado ao Plenário.

As tratativas para a doação da área se iniciaram em abril de 2019, entre o então presidente Lúcio Flávio de Paiva e o então prefeito Iris Rezende. Nos meses subsequentes, o projeto foi analisado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), pela Procuradoria do Município de Goiânia e depois teve o trâmite suspenso devido à pandemia e ao período eleitoral.

O projeto retomou a tramitação em 2021, mesmo ano em que foi encaminhado para o Legislativo, que é o poder que dá a palavra final sobre a doação.

Segundo o atual presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, concretizada a doação, a Ordem pretende edificar na área (de 10.000m²) uma unidade administrativa e de serviços, sempre ouvindo a advocacia e em consonância com as orientações do Conselho Seccional.