O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu, nesta sexta-feira (4), a todas as empresas alvos da Operação Lava Jato, que firmaram acordo de leniência, o encaminhamento dos contratos que fizeram com empresas de consultoria e advocacia. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.
O objetivo é verificar se houve pagamento dessas companhias para organizações que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, atual pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, prestou serviços de consultoria.
Após pedir demissão do cargo de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL), em abril de 2020, Moro foi contratado pela consultoria Alvarez & Marsal que também prestou serviços de recuperação judicial para a Odebrecht e outras companhias afetadas pela Lava Jato.
Para o subprocurador Lucas Furtado, essas empresas tem obrigação de enviar os dados, porque firmaram acordo com o Estado de que colaborariam para as investigações. Caso contrário, o pedido de leniência poderá ser revisto.
Furtado já havia solicitado ao TCU que declare a indisponibilidade dos bens de Moro como medida cautelar por suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos que o ex-juiz recebeu da consultoria Alvarez & Marsal, segundo informações da analista de política da CNN Basília Rodrigues.
Moro afirmou, em 28 de janeiro, que ganhou US$ 45 mil mensais (US$ 24 mil com os descontos) — aproximadamente R$ 241 mil e R$ 128 mil respectivamente, na atual cotação — da Alvarez & Marsal durante um ano.
Ainda houve um bônus de contratação de US$ 150 mil (R$ 806 mil). Ele alega que devolveu R$ 67 mil, pelo encerramento do contrato antes do tempo, depois de se desvincular em 31 de outubro de 2021.
O subprocurador alega que o Moro foi contratado fora do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado. “Ao aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro público”, explicou Furtado à CNN.
Com isso, Furtado mudou o próprio entendimento e voltou a defender que o TCU investigue os ganhos de Moro, de R$ 3,6 milhões, pagos pela consultoria.
