OAB-GO orienta contribuinte a buscar advogado em caso de revisão do IPTU

Buscar a revisão da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem a orientação de um advogado pode reduzir as possibilidades de êxito na impugnação. O alerta é da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aos cidadãos goianienses, após tomar conhecimento da existência de cartilhas que estimulam o contribuinte a contestar pessoalmente o imposto junto à Secretaria de Finanças do Município de Goiânia.

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, afirma ser lamentável a circulação de informações desse gênero. “Pleitear, em nome próprio, um direito sem advocacia traz prejuízos à classe e à sociedade, que fica mais exposta, e diminui em mais de 90% as possibilidades de êxito na impugnação. Cabe à Ordem incentivar a sociedade a não buscar seus direitos sem a orientação de um advogado de sua confiança”, avalia.

Advogada tributarista, a secretária-geral adjunta da OAB-GO, Fernanda Terra, complementa que o aumento do IPTU em Goiânia é uma “questão de Justiça”. “Nesse sentido, não é possível buscar justiça sem a orientação de um advogado, ainda mais quando falamos do sistema tributário brasileiro, que é tão complexo. Como estabelece a Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça”, reforça.

Os diversos problemas individuais em torno da revisão da taxa do IPTU 2022 são evidentes, considera Rafael Lara. Em caso de contestação, mesmo que pela via administrativa, a orientação de um advogado é essencial na avaliação de cada caso específico, orienta Fernanda Terra.