A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai intervir junto à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) contra transferência de reeducandos de presídios que estão sendo desativados no Estado de Goiás para unidades prisionais localizadas em outras comarcas.
A ação foi definida em reunião on-line realizada na tarde desta segunda-feira (04 de setembro) entre o diretor-tesoureiro da OAB, Eduardo Cardoso Jr., representando a Seccional; o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Criminal, Eder Porfirio Muniz; a conselheira seccional e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Larissa Junqueira Bareato; o presidente da Comissão de Execução Penal, Matheus Moreira Borges; e o vice-presidente da Direitos e Prerrogativas, Kaito Willysses.
Na última sexta-feira (1° de setembro), a DGAP deu início ao processo de desativação da Agência Prisional de Goiatuba, sob alegação da precaridade e da localização inapropriada, no centro da cidade. A unidade contava atualmente com 115 detentos, que foram transferidos para a Unidade de Itumbiara (Sarandi) e Morrinhos. Este seria o 8º caso registrado nos últimos meses.
Eduardo Cardoso Jr. disse que a OAB vai se reunir com a diretoria da DGAP para entender as razões da transferência e a possibilidade de reversão da decisão administrativa, garantindo o direito de proximidade dos reeducando de seus familiares e defesa técnica.
Repercussão
O presidente da subseção de Goiatuba, Cleiton Junior Rodrigues, destaca que a transferência dos reeducandos do município já causa transtornos à vida dos familiares, autoridades judiciárias e ao direito de defesa. “Goiatuba recebeu 40 reeducandos de Bom Jesus de Goiás, o que causou aumento da população carcerária local para 115 reeducandos. A intenção é de que os reeducandos com familiares em Goiatuba voltem para a comarca”, disse.
Larissa Bareato, por sua vez, destacou a existência do decreto 9.517/2019 que transferiu a competência das transferências de reeducandos, antes da Execução Penal, para a DGAP. São diversos casos, em que a Diretoria-Geral justifica haver uma regionalização das vagas para a realização da transferência. “Só informam após o procedimento, por questão de segurança pública. São decisões que afetam a advocacia e os familiares locais”, explicou.
Matheus Borges destacou que a desativação de Goiatuba, segundo autoridades policiais, se deu porque o custo para reformar a unidade prisional seria muito elevado, em razão da precária estrutura. Eder Muniz, por sua vez, disse que prejudica o encerramento das atividades do presídio de Goiatuba, devido a necessidade de deslocamento até Itumbiara. “Isso aconteceu com Inhumas, que se tornou apenas feminina. Vamos nos reunir para resolver o problema em conjunto.”
O vice-presidente da CDP, Kaito Wlysses, afirmou que a desativação de Goiatuba afeta o direito de defesa e dificulta o trabalho da advocacia.
