OAB-GO é contra proposta de redução da carga horária de trabalho do Judiciário

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins apresentou, um ofício à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em que anuncia a discordância da advocacia sobre a redução da jornada de trabalho no Poder Judiciário, passando de 8 horas para 6 horas diárias. O documento foi recebido nesta terça-feira (11 de setembro) pelo presidente do TJGO, Carlos Alberto França, na sede do Tribunal. 

Leia aqui o ofício

Para a Seccional goiana, o novo horário de funcionamento prevê um efetivo prejuízo ao livre exercício da advocacia, além de uma limitação de acesso à Justiça. Uma vez que já se enfrenta hoje um enorme problema com relação à morosidade do judiciário. ‘’Há no país Justiça de menos e morosidade de mais e não parece que reduzir as horas trabalhadas seja a solução para melhorar a prestação jurisdicional’’, frisou o presidente da OAB-GO, Rafael Lara.

‘’Portanto, a OAB-GO informa que está atenta a essa movimentação, e como representante da advocacia e da cidadania, conclama o Poder Judiciário para refletir e compreender melhor as realidades econômica e social do nosso país e Estado’’, completou. 

Assim, a Ordem goiana solicita que o horário de atendimento dos fóruns mantenha-se no horário integral já praticado, ou seja,  das 8 às 18 horas, para que os serviços forenses fiquem acessíveis ao público e  à advocacia objetivando uma efetiva prestação jurisdicional.