Brasil, 08 de dezembro de 2024
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Bolsonaro edita decreto que altera regra de concursos públicos

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), que altera critérios de reprovação em concursos públicos e regras relacionadas à prorrogação de prazo.

Agora, os organizadores dos concursos poderão alterar os critérios de reprovação automática por má colocação no caso de processos seletivos em duas etapas, como quando o curso de formação é parte integrante do concurso.

O decreto também dispensa a necessidade de autorização do ministro da Economia para prorrogação da validade de concursos públicos em geral.