Lançada campanha ‘Advocacia sem Assédio’ e canal para receber denúncias de advogadas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA) em parceria com a Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) da OAB Nacional, lançou a campanha regional “Advocacia Sem Assédio” e um canal de denúncias. A cerimônia de lançamento ocorreu no início da noite desta terça-feira (21/06) na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA), em Goiânia.

O objetivo é promover uma ação conjunta para atuar no combate ao assédio sexual, moral e institucional contra as mulheres advogadas de todo o estado de Goiás. Durante todo o ano por meio de eventos regionais, serão realizadas rodas de conversa e lives, além de vistorias contínuas nos locais das denúncias.

A campanha em nível nacional foi lançada em abril e está recebendo o apoio de todas as Seccionais pelo país. O bordão que resume a ação é “A luta não é de uma, é de todas. E de todos”. 

Para conselheira federal da OAB Nacional e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, não há nada mais constrangedor para uma mulher do que ser assediada em seu ambiente de trabalho. 

Segundo ela, a campanha “Advocacia Sem Assédio” traz, de forma simples e objetiva, definições, dispositivos legais, exemplos práticos onde são indicadas situações que configuram assédio moral e assédio sexual, elencando as causas presumíveis e consequências desse tipo de comportamento.

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, garantiu que “uma das principais missões da OAB Goiás é garantir que não haja mais espaço para omissão ou silêncio em casos de assédio moral e sexual contra mulheres. Por isso, estamos caminhando em conjunto com o sistema OAB para o enfretamento dessa violência”, assegurou.

O assédio na área jurídica

Um levantamento realizado pela entidade Internacional Bar Association (IBA) em 2019, sobre assédio sexual e moral na área jurídica, entrevistou quase 7 mil profissionais jurídicos (advogados em escritórios de advocacia, internos, integrantes do judiciário, promotores e outros advogados da administração pública) de 135 países.

A pesquisa identificou que 75% dos entrevistados já sofreram assédio sexual; e 65% das profissionais que foram vítimas de bullying ou de assédio pensaram em abandonar o emprego. O estudo demonstrou ainda que uma em cada três advogadas já foi assediada sexualmente. Uma em cada duas mulheres entrevistadas já sofreu assédio moral.

No Brasil, 74% dos que responderam a pesquisa eram mulheres, e deste percentual, 45,2% relataram ter sofrido intimidação e assédio sexual.

“Esses números só reforçam o bordão desta campanha – A Luta não é de uma, é de todas. E de todos”, reafirmou o presidente da OAB Goiás, Rafael Lara Martins, ao ressaltar que a iniciativa abre espaço e oferece suporte para que advogadas e profissionais do Direito relatem episódios de assédio, sem medo de retaliações.

A união de forças

A presidente da CMA, Fabíola Ariadne, destacou a necessidade de se ter o apoio de todos na execução dos trabalhos para impulsionar uma rede de proteção conjunta no enfretamento à violência contra as mulheres. “Queremos que as advogadas assediadas se sintam seguras e acolhidas para denunciarem a agressão através de um canal especializado”, prevê a presidente da CMA ao falar da ferramenta para denúncias.

Em discurso na abertura da palestra, Fabíola Ariadne, reconheceu a iniciativa como sendo de todo o sistema OAB. “Essa é uma união de forças que gerará uma ação conjunta, para atuarmos no combate ao assédio sexual, moral e institucional contra as mulheres advogadas de todo o estado”, prevê. 

A vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), Neli Cárita Máximo Figuerêdo, definiu como crucial a criação de meios para o acolhimento institucional as mulheres advogadas. “O fato de admitir a existência desse problema, de instruirmos nossas advogadas a como identificá-lo e de oferecermos apoio institucional é uma política de gestão que muito nos fortalece”, enfatiza. 

Neli Cárita Máximo Figuerêdo reafirmou ainda que “o projeto materializa o propósito de igualdade e isonomia que lutamos. Toda mulher precisa ter segurança para desenvolver as suas potencialidades, sua capacidade de liderança”, pontuou. 

Já diretora adjunta da ESA Goiás, Margareth Freitas (representando a Diretora Presidente, Antonia Chaveiro Martins), enalteceu a inciativa regional encabeçada pela OAB Nacional. 

O defensor público do estado de Goiás, Philipe Arapian, reconheceu a importância da campanha e enfatizou a união de forças entre as entidades, “a defensoria está à disposição para estreitar ainda mais as parcerias. É preciso tomar atitudes… É necessário advogados e defensores públicos ter atitudes a fim de mudar esse cenário”, prevê.

O canal de denúncias

As denúncias podem ser feitas por meio do endereço eletrônico (www.advsemassedio.org.br) administrado pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) da OAB Nacional. O formulário on-line solicita dados pessoais e oferece um campo para o relato da denúncia. 

“Toda denúncia que chegar no canal, será checada independentemente de quem seja e aonde esteja. Iremos instalar um procedimento ético-disciplinar, ficando comprovado, o denunciado saíra como assediador, porque a punição virá. Infelizmente, a advocacia jovem é a que mais sofre assédio sexual e pouco se fala”, alertou a conselheira federal da OAB Nacional e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno.