A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Governo (Segov), repassou nesta terça-feira (31/05) o valor de R$ 500 mil à advocacia dativa. Os honorários correspondem ao quinto pagamento de 2022 e são direcionados aos profissionais responsáveis pela assistência jurídica à população vulnerável.
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Já creditado na conta corrente dos profissionais, o repasse referente ao mês de maio é suficiente para quitar 173 processos administrativos em que trabalharam 102 advogados e advogadas. Ao todo, são 1.211 processos judiciais.
Processos
Entre os processos atendidos pela advocacia dativa, estão as ações de usucapião, habeas corpus, separação judicial e reconhecimento de paternidade, entre outras demandas. Como complemento à Defensoria Pública de Goiás, o serviço é oferecido em todas as regiões do estado.
A liberação do pagamento é gerada por um sistema eletrônico e segue ordem cronológica, a qual prioriza os profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves. Informações como a data de autuação e o número dos processos quitados estão disponíveis na lista disponibilizada acima ou no site do Governo de Goiás.
Consulta processual
Para solicitar o extrato de processos, os advogados cadastrados no sistema devem enviar o nome completo, CPF e número da OAB pelo e-mail: [email protected].
