“Na nossa gestão, toda advocacia terá vez e voz”, afirma Rafael Lara

Em entrevista exclusiva ao portal Rota Jurídica, o presidente eleito da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Rafael Lara Martins, aponta os desafios para a gestão 2022-2024. Segundo disse, olhar para o mercado de trabalho da advocacia de uma forma especial é a grande necessidade do segmento no momento. E ressalta que o luta pela redução das custas judiciais e cartorárias do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) será uma das bandeiras da gestão.

Além disso, fala sobre projetos que envolvem prerrogativas, anuidade e aproximação da OAB com a sociedade. E cita o legado deixado por Lúcio Flávio de Paiva, que esteve à frente da presidência da OAB-GO nos últimos anos. Lara aponta, ainda, questões voltadas para a inclusão e pluralidade e afirma que, na gestão, toda a advocacia de Goiás terá vez e voz. A posse da nova diretoria da seccional goiana será no próximo dia 13 de janeiro, em Goiânia. Confira a entrevista:

Como o senhor se sentiu ao ser eleito presidente da OAB-GO. Essa era uma função que almejava há algum tempo?

Seria mentira se eu não dissesse que sonhava em ser presidente da Ordem. Desde a faculdade esse sonho é alimentado, mas confesso que com pouca esperança. Eu sempre via a OAB como um lugar de famílias tradicionais, de pessoas que nasceram com um berço na advocacia ou na política. Sempre foi assim. Chegar à presidência da Ordem de onde vim é muito mais que a realização de um sonho, é uma quebra de paradigma. E isso aumenta muito minha responsabilidade em ser um presidente de todos, especialmente daqueles que, como eu, vieram de “lugar nenhum”. Passei por todas as dores de quem começa do nada e quero estar de forma muito especial ao lado dessas pessoas. Sobre a campanha, isso é passado. Meu sentimento agora é de olhar para frente e trabalhar pela advocacia. Não há mais cores, números, chapas, nem nada. A advocacia não pode se “partidarizar” – a advocacia somos nós!

Quais os principais desafios frente à presidência da OAB-GO e quais as propostas de campanha que devem ser colocadas em prática com mais urgência?

Nós precisamos, agora, olhar para o mercado de trabalho da advocacia de uma forma especial – esta é a grande necessidade do segmento no momento, inclusive as custas judiciais e cartorárias, que representam um grande impacto nesse mercado. Além desta demanda, pensamos também nas prerrogativas. Para isso, desenvolvemos vários projetos que possam ajudar advogados e advogadas, como planejamento de carreira, a incubadora de novos escritórios e as custas judiciais.

Também incentivaremos o diálogo da advocacia com a sociedade, garantindo o direito do cidadão que busca por Justiça, e do profissional que está em busca de oportunidades. E reitero que, nenhuma ação será deixada para o final da gestão. Colocaremos em prática e em discussão todos os projetos que pretendemos implementar durante o período à frente da Ordem.

Em seu discurso de vitória, o senhor disse que pretende seguir “com o maior ciclo de mudanças na história da OAB-GO”, tendo como foco a diversidade, o trabalho e o comprometimento com a advocacia. Como isso será feito, principalmente a questão da inclusão e pluralidade?

A advocacia passou a fazer parte da OAB de uma forma muito mais próxima nos últimos seis anos – e isso deve continuar e aumentar ainda mais. Hoje, com a realidade da OAB Goiás, nós podemos falar de compromisso com toda a advocacia, sem exceção. E as advogadas e advogados do nosso Estado merecem um futuro inclusivo. Agora, falar em inclusão e pluralidade é uma pauta que deve ser tratada com coerência, racionalidade, sem espetacularização do tema e com efetiva inclusão. Acredito que inclusão efetiva é quando todos nós falamos de Direitos Humanos e não apenas determinados setores da sociedade.

Defender direitos humanos não é pauta para partidos A ou B – a dignidade da pessoa humana é inegociável. Quando todos nós defendemos o espaço de cada um na sociedade, seja minoria ou maioria, estamos fazendo a verdadeira inclusão. Iremos construir esse novo futuro, aliado da tecnologia e da multiplicidade das pessoas. A nossa bandeira é pela liberdade verdadeira, não uma liberdade controlada ou imposta por quem entende ter a razão.

A OAB é o lugar da pluralidade e, em nossa gestão, toda a advocacia terá vez e voz. Temos em nossa gestão conselheiros que são absolutamente comprometidos com a bandeira da inclusão em diferentes aspectos. Um exemplo é o Dr. Hebert – que é cadeirante e defensor do movimento “nada sobre nós, sem nós”, para falar sobre inclusão das pessoas com deficiência. Outro exemplo é a Dra. Amanda Souto – primeira advogada trans a ser eleita conselheira da OAB no país.

Ao longo da campanha parte da advocacia de Goiás se mostrou insatisfeita com a gestão da OAB-GO. Além disso, houve divisão do grupo que elegeu a atual gestão. Como sua chapa foi de situação, ou seja, de continuidade, como pretende mudar o posicionamento desses profissionais?

Em uma eleição democrática é normal que as pessoas pensem diferente. Na verdade, todos nós temos diferenças, visões de futuro diferentes. Quando falamos na aparente dualidade, eu vejo de uma forma muito natural, de uma forma inclusiva. Isso é democracia! Temos que trabalhar não apenas para os 65% que votaram nos grupos que representavam a situação, mas para toda a advocacia, sem trazer a gestão qualquer sentimento de oposição. Acredito muito na força do trabalho, na transparência, e na ética – e nada resiste a isso.

Uma das principais questões da OAB-GO está relacionada à anuidade. Inclusive, durante a campanha houve questionamentos sobre votos de inadimplentes. O valor da anuidade pode ser revisto?

É importante ressaltar que herdamos a anuidade mais cara do Brasil, junto a uma dívida de R$ 23 milhões e inúmeros protestos, advindos de uma gestão que negligenciou a Ordem e a usou em benefício próprio. Enquanto em nossa gestão com o presidente Lúcio Flávio, usarmos todo e qualquer valor arrecadado em prol da advocacia goiana – prova disso é o saldo de dívida liquidado -, e a anuidade teve seu valor real reduzido abaixo da inflação.

Para ser ter uma ideia, quando assumimos a OAB em 2016 a anuidade tinha valor equivalente a 126% do salário-mínimo. No ano de 2022 teremos, pela primeira vez na história da OAB Goiás, uma anuidade abaixo do salário-mínimo. Isso sim é reduzir anuidade com responsabilidade, sem reduzir benefícios e sem criar ilusões à advocacia. O que a advocacia goiana efetivamente quer é condições para trabalhar dignamente. Por isso, queremos possibilitar uma Ordem que seja mais combustível e menos freio para as advogadas e advogados, alinhando isso à luta para que a anuidade seja cada vez mais justa.

Sobre o valor das custas judiciais cobrado atualmente em Goiás, o que a OAB pode fazer para tentar reduzi-lo?

Um dos maiores legados da nossa gestão será a luta pela redução das custas judiciais e cartorárias do Tribunal de Justiça de Goiás – que estão entre as mais caras do país há décadas -, faremos isso num grande pacto com a sociedade civil. Nossa mobilização será social, econômica e política! Teremos a coragem necessária para enfrentar esse problema, fazendo desta a nossa principal bandeira.

Qual o legado que será deixado pela atual gestão e quais os pontos que deverão ter continuidade?

Sem dúvida alguma um legado de muito trabalho e transparência. Com Lúcio Flávio, a Ordem iniciou um profundo e verdadeiro processo de mudança, de valorização da advocacia, de transparência, independência e ética, deixando para trás um passado tenebroso de dívidas e páginas policiais. Essa nova era que construímos juntos é um tempo de orgulho de toda classe. Hoje, a OAB-GO é uma entidade respeitada, saudável financeiramente e estável politicamente. Vamos manter tudo que deu certo e corrigir aquilo que precisa ser corrigido. Com muita inovação e criatividade seguiremos avançando.