O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou nesta quinta-feira (31) a lei que permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 10 vezes.
A previsão é a de que na próxima semana, a Secretaria da Economia publique uma instrução normativa com o novo calendário de pagamento. Por já estar no terceiro mês do ano, o parcelamento deve começar em maio e se estender até dezembro. O projeto que deu origem a lei é de autoria do deputado estadual Henrique Arantes (MDB).
Segundo o governo estadual, de 1,5 milhão de veículos que compõe a frota tributável, apenas 133 mil já pagaram o imposto pelo calendário antigo, em vigor desde janeiro. Nos cálculos da gerência do IPVA, provavelmente esse ano serão seis, sete ou oito parcelas, a depender do final da placa do veículo. O licenciamento do veículo no Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO) continuará sendo feito na última parcela. De acordo com o governador Ronaldo Caiado, a preocupação em sancionar nova lei é para que o cidadão possa “flexibilizar suas despesas”.
Os cidadãos que participam do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG) vão continuar com o desconto de 5% a 10% no IPVA. Este ano, mais de 441 mil proprietários de veículos terão desconto no imposto.