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STJ decide que Deltan Dallagnol terá de indenizar Lula por acusações infundadas
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atualizado em 23/03/2022 às 07:02
Por 4 votos a 1, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta terça-feira (22) para determinar que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidenteLula por dano moral.
O caso diz respeito às acusações infundadas feitas por Dallagnol diante da imprensa em 2016 por meio de um PowerPoint, que colocava o ex-presidente como chefe de um suposta organização criminosa, fato que não se comprovou ao longo dos últimos seis anos.
O relator da ação, ministro Luís Felipe Salomão, votou pelo fixação da indenização argumentando que o procurador Deltan Dallagnol usou expressões desabonadoras da honra e imagem e “a meu ver não técnicas, como aquelas apresentadas na própria denúncia”.
Para o ministro, Dallagnol “se valeu de power point, que se compunha de diversos círculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal”.
O ministro Raul Araújo seguiu o relator e também reconheceu o dano moral. “Houve excesso de poder. Atuou para além de sua competência legal. O erro originalmente de tudo isso, me parece, deveu-se àquele típico juízo de exceção que se deixou funcionar em Curitiba. Criou-se um juízo universal. Sempre fui um crítico desse funcionamento, a meu ver, anômalo. Levou-se muito tempo para reconhecer e so agora esta corrigindo o desvio”, afirmou.
Os ministros ainda terão de discutir o valor da indenização a ser paga. Dallagnol ainda poderá recorrer da decisão no próprio tribunal. (Brasil247)
