Brasil, 17 de novembro de 2026
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Política

Magno Malta quer teto de R$ 20 mil para agentes públicos

PEC ainda não foi protocolada, pois depende da assinatura de 27 dos 81 senadores

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O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a remuneração de agentes públicos a R$ 20 mil. A medida terá validade de 20 anos e inclui servidores, juízes, promotores, políticos eleitos, além de aposentados e pensionistas dos entes e até dirigentes estatais federais e do Sistema S.

Apesar de revelar o projeto, a PEC ainda não foi protocolada. Ela depende da assinatura de 27 dos 81 senadores.

Conforme Malta, a medida visa reforçar a moralidade e a responsabilidade com o dinheiro público. Ele argumenta que R$ 20 mil garantem “remuneração compatível com o exercício digno das funções públicas”.

Atualmente, o teto constitucional é de R$ 46.366,19. O valor limite de remuneração do serviço público corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC só prevê exceção para os meses de pagamento do 13º e do adicional de férias. Além disso, o valor será corrigido pela inflação oficial. Caso aprovada, ela entrará em vigor no ano seguinte à promulgação.

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