
Magno Malta quer teto de R$ 20 mil para agentes públicos
PEC ainda não foi protocolada, pois depende da assinatura de 27 dos 81 senadores

PEC ainda não foi protocolada, pois depende da assinatura de 27 dos 81 senadores
O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a remuneração de agentes públicos a R$ 20 mil. A medida terá validade de 20 anos e inclui servidores, juízes, promotores, políticos eleitos, além de aposentados e pensionistas dos entes e até dirigentes estatais federais e do Sistema S.
Apesar de revelar o projeto, a PEC ainda não foi protocolada. Ela depende da assinatura de 27 dos 81 senadores.
Conforme Malta, a medida visa reforçar a moralidade e a responsabilidade com o dinheiro público. Ele argumenta que R$ 20 mil garantem “remuneração compatível com o exercício digno das funções públicas”.
Atualmente, o teto constitucional é de R$ 46.366,19. O valor limite de remuneração do serviço público corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC só prevê exceção para os meses de pagamento do 13º e do adicional de férias. Além disso, o valor será corrigido pela inflação oficial. Caso aprovada, ela entrará em vigor no ano seguinte à promulgação.
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