LIMINAR
TSE garante mandato de Aava Santiago e suspende decisão do TRE-GO
Corte ainda irá julgar o mérito
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Corte ainda irá julgar o mérito
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, suspendeu liminarmente a cassação da vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSB), na quinta-feira (15). A política já tinha retornado ao cargo no último dia 9 de outubro, após entendimento do ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Benedito Gonçalves.
Na ocasião, Gonçalves suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que cassou o mandato da vereadora por suspeita de uso de inteligência artificial na decisão. O primeiro suplente do PSDB, Michel Magul, que já havia assumido, deixou o cargo.
A defesa de Aava também apontou no TSE o uso de IA no acórdão do TRE. Floriano entendeu pela manutenção do mandato devido aos riscos da demora na decisão.
“Diante desse contexto excepcional indicado e tendo em vista a nulidade arguida, recomenda-se sustar a prematura execução da decisão de procedência da ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária, assegurando-se à vereadora requerente a interposição de recurso dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral”, escreveu. O TSE ainda irá analisar o mérito.
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