Em um ano, estados podem perder R$ 11 bi se recusarem ICMS único para combustíveis

Os estados correm contra o tempo para evitar uma perda maior na arrecadação com o projeto de lei complementar (PLP 11), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (11). O texto prevê alíquota unificada em todo o país, o que requer uma negociação complexa entre os governos locais. 

Os estados têm até o dia 20 para enviarem suas propostas de alíquota única para os combustíveis para o próximo mês. Sem aderir ao novo modelo, o cálculo do ICMS sobre o diesel passaria a ser feito com base no preço médio do produto nos últimos cinco anos.

No dia 25, a nova sistemática prevista no projeto terá de ser publicada no Diário Oficial da União para vigorar a partir de 1º de abril. 

Caso os estados passem a adotar o valor de referência dos últimos cinco anos, a estimativa é que haja queda na arrecadação de 30%, ou algo em torno de R$ 11 bilhões por ano, segundo pessoas próximas a estes cálculos nos estados. 

Em paralelo, o colégio de procuradores, que reúne representantes dos estados, está levantando trechos de inconstitucionalidade na lei para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda esta semana.