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Em um ano, estados podem perder R$ 11 bi se recusarem ICMS único para combustíveis
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atualizado em 16/03/2022 às 11:29
Os estados correm contra o tempo para evitar uma perda maior na arrecadação com o projeto de lei complementar (PLP 11), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (11). O texto prevê alíquota unificada em todo o país, o que requer uma negociação complexa entre os governos locais.
Os estados têm até o dia 20 para enviarem suas propostas de alíquota única para os combustíveis para o próximo mês. Sem aderir ao novo modelo, o cálculo do ICMS sobre o diesel passaria a ser feito com base no preço médio do produto nos últimos cinco anos.
No dia 25, a nova sistemática prevista no projeto terá de ser publicada no Diário Oficial da União para vigorar a partir de 1º de abril.
Caso os estados passem a adotar o valor de referência dos últimos cinco anos, a estimativa é que haja queda na arrecadação de 30%, ou algo em torno de R$ 11 bilhões por ano, segundo pessoas próximas a estes cálculos nos estados.
Em paralelo, o colégio de procuradores, que reúne representantes dos estados, está levantando trechos de inconstitucionalidade na lei para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda esta semana.
