Ministro atendeu a pedido da defesa de Andrei Rodrigues e argumentou que a paralisação na cúpula da corporação beneficia investigados por corrupção
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal afastado do cargo por decisão de André Mendonça, seja reintegrado integral e imediatamente. O entendimento é desta quarta-feira (9).
“Esta determinação ficará vigente até o integral cumprimento, pela Polícia Federal, das medidas determinadas por esta Relatoria, em autos a mim distribuídos, sem interrupção decorrente de interferência externa”, afirmou Dino. O magistrado atendeu a um pedido de tutela provisória de urgência da defesa de Rodrigues.
Para o ministro Flávio Dino, a decisão do colega André Mendonça pode beneficiar investigados que estariam envolvidos em escândalos de corrupção. “Não se afirma o caráter doloso da conduta de qualquer agente público, mas é evidente que, objetivamente, a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados”, escreveu.
Entre os casos citados, Dino apontou a investigação sobre o Dark Horse, um filme propagandístico pró-Jair Bolsonaro, financiado pelo ex-banqueiro do Master Daniel Vorcaro. O magistrado ainda afirmou que o partido Novo, responsável pela petição que levou à decisão de Mendonça, não possui a legitimidade para solicitar “medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais”.
Da mesma forma, ele destacou as normas do Código de Processo Penal, “em cujos preceitos inexiste qualquer referência a partidos políticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa seara do Direito”. Na decisão, o ministro do STF mandou reintegrar imediatamente ao cargo o delegado e diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada da Costa, também afastado por Mendonça.
Em sua manifestação, Dino determinou que não ocorram novas medidas aos diretores e mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar após o cumprimento das medidas das reintegrações. Esta decisão será submetida ao plenário do STF.
A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria pela manutenção da decisão de Mendonça que afastou Rodrigues e Almada da Costa, com os votos favoráveis dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, mas o decano do STF, Gilmar Mendes, pediu vista.
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