A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) recebeu segunda-feira (14/03), na Casa da Indústria, o senador Vanderlan Cardoso para discutir o retorno da opção de taxas pré-fixadas para o setor empresarial no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
No encontro, prestigiado por líderes industriais goianos, o parlamentar recebeu Diploma de Honra ao Mérito, em agradecimento pelo trabalho desenvolvido em prol do setor produtivo, sobretudo nas questões referentes ao FCO, articulação que resultou na redução de juros e taxas administrativas. A homenagem fez parte da programação da 32ª Reunião Ordinária de Diretoria Plena e Executiva da Fieg.
“Se queremos industrializar o Brasil, precisamos de mais parlamentares como o senador Vanderlan”, afirmou o presidente da Fieg, Sandro Mabel, ao reconhecer a atuação do senador goiano na defesa de antiga bandeira da Federação. “Desde 2018, temos lutado pela equiparação dos juros do FCO”.
Segundo Sandro Mabel, os desdobramentos da pandemia na economia, sobretudo o aumento da inflação, fizeram com que os juros disparassem, inviabilizando a contratação do FCO pelas empresas e causando um alerta financeiro e de dificuldades para todas elas.
“Levamos o problema ao senador Vanderlan e, juntamente com Fecomércio, articulamos com mais parlamentares e rapidamente conseguiu-se aprovar. O FCO é um fundo para turbinar as empresas, e isso não estava acontecendo. Agora vamos buscar a equiparação do juro empresarial com o agro e a desburocratização do acesso ao crédito para empresas, com taxas pré-fixadas e em nível que garanta a competitividade. Temos que ter em mente que o Fundo foi criado para ofertar recursos para investimentos. Os altos juros cobrados constituem um desequilíbrio total”, sustentou o presidente da Fieg.
Para o senador Vanderlan Cardoso, as empresas que possuem contratos com o FCO, ou que não conseguem acesso ao fundo devido a atual burocracia, têm vivenciado momentos de muita agonia. “Agora temos outras duas batalhas que precisam ser vencidas, mas estamos confiantes. O mais difícil foi feito, abrir o diálogo com o Banco Central. Próximo passo é trabalharmos para equiparar as mesmas regras do agro para comércio, indústria e serviços, o que deve acontecer em breve, com apoio fundamental do presidente Sandro”, afirmou.
Desde 2018, as taxas de juros do FCO Empresarial são pós-fixadas, o que não acontece para o setor rural. O tratamento diferenciado, inclusive com maior burocracia para acesso ao crédito, tem inviabilizado a contratação do fundo por empresas do setor industrial. A mudança, aprovada na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) do Banco Central, foi uma vitória do segmento e passa a valer a partir de 2 de maio de 2022.
De acordo com a resolução do CNM, são três as mudanças principais: opção de taxas pré-fixadas, possibilidade de migração das empresas para o novo regime (pré-fixado) e estabilidade das taxas. A expectativa de economia para o empresário pode atingir R$ 400 milhões/ano só no Centro-Oeste.
Segundo o presidente do Conselho de Assuntos Tributários (Conat) da Fieg, Eduardo Zuppani, a taxa do FCO Empresarial chegou a quase 21%, em dezembro/2021, principalmente devido ao aumento da taxa Selic e da inflação. “Esse cálculo traz enorme insegurança às empresas, que contratam o Fundo sem saber quanto vão pagar no final pelos recursos. Com a mudança, as regras ficam mais claras e o fundo cumpre o papel de gerar mais desenvolvimento e emprego para a região”.
REFORMA TRIBUTÁRIA – No encontro com industriais goianos, o senador Vanderlan Cardoso também apresentou os principais pontos da PEC da Reforma Tributária (n. 110/2019), que tramita no Congresso Nacional, com votação do relatório prevista para quarta-feira (16/03) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o parlamentar, a principal mudança trazida pela proposta é a implantação de novo sistema tributário, simplificado e com criação de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – unificando PIS e Cofins (Federal) e ICMS e ISS (Estados e municípios) – e Imposto Seletivo, em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“O sistema tributário vigente no Brasil é complexo, caro e sem transparência, o que causa enorme insegurança jurídica. Dados mostram que o brasileiro gasta 153 dias por ano para pagar impostos, enquanto empresas precisam de cerca de 1.500 horas para declarar. No mundo, a mesma estatística é reduzida para 234 horas. O atual sistema fomenta uma concorrência desleal entre empresas, prejudicando a competitividade. As mudanças propostas na PEC 110/2019 buscam justamente melhorar esse ambiente de negócios, reduzindo a burocracia e os juros de longo prazo e aumentando os investimentos e a produtividade”, avaliou o parlamentar.
Presente na reunião, o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Goiás (Sindileite-GO), Jair Borges, defendeu maior diálogo da proposta de Reforma Tributária, sobretudo considerando o impacto do IVA para empresas do setor lácteo.
“Precisamos incluir no texto da PEC regime favorecido para atividades agropecuárias e para a cesta básica de alimentos, sob o risco de inviabilizar a atividade de cerca de 1,1 milhão de produtores de leite. Considerando que 98% são pequenos produtores, a apuração do imposto sobre bens e serviços superará a margem de lucro obtida com a atividade produtiva”, explicou.
A 32ª Reunião Ordinária de Diretoria Plena e Executiva da Fieg contou com participação de presidentes e empresários de 20 sindicatos das indústrias da base da Fieg. Os vices-presidentes André Rocha, Flávio Rassi e Emílio Bittar acompanharam o encontro.
