Vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa apresentou o pedido, que será analisado pela ministra Estela Aranha
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) ao Planalto. A demanda é de quarta-feira (19).
Vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa apresentou o pedido, que será analisado pela ministra Estela Aranha. O MPE também pediu uma liminar para que Marçal não tenha acesso a recursos públicos destinados à campanha, enquanto o caso é analisado.
Conforme a demanda, até a decisão definitiva, o candidato do PRTB deve ser impedido de participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e de debates. O vice-procurador-geral justifica a condenação de Marçal por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024.
Em 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou os embargos de declaração e manteve a condenação que tornou o empresário goiano inelegível por oito anos e impôs multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial.
Apesar disso, ele protocolou o registro de candidatura no sábado (15).
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