O encaminhamento ocorreu após alinhamento institucional com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (12).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou nesta sexta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6×1 para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O encaminhamento ocorreu após alinhamento institucional com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (12), data que também marcou cobranças da bancada do MDB por andamento nas deliberações da Casa.
A proposta, que tramitava no gabinete da presidência do Senado desde maio após aprovação na Câmara dos Deputados, integra um pacote de medidas do Poder Executivo liberadas para as comissões técnicas. A lista inclui a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A PEC estabelece o limite de 40 horas de trabalho semanais e a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, vedando a redução de salários. O texto prevê regra de transição com transposição para o modelo 5×2 e jornada de 42 horas em 60 dias após a promulgação, reduzindo para 40 horas no período de um ano. A adequação contará com prazos específicos para terceirizados do setor público e regimes especiais de escala.
(Com informações da Agência Brasil)
