Supremo já pediu esclarecimentos sobre os pagamentos acima dos limites
Levantamento desta quinta-feira (9) da CNN Brasil mostra que os Tribunais de Justiça estaduais pagaram ao menos R$ 722,8 milhões em penduricalhos a juízes e desembargadores entre maio e junho. Trata-se dos primeiros dois meses em que passaram a valer as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As rubricas de direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais somaram R$ 722.865.865,40 nesses dois meses, conforme apurado. Em maio, 23 tribunais revelaram um gasto de R$ 479,9 milhões com penduricalhos ao CNJ, enquanto em junho, com base em 15 Judiciários estaduais, foram R$ 242,9 milhões.
Confira o ranking de pagamentos em verbas extras:
Na segunda-feira (6), o STF pediu esclarecimentos aos presidentes de sete tribunais sobre os pagamentos acima dos limites. Entre eles, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Em março, o Supremo definiu parâmetros para limitar os “penduricalhos”, além de reforçar o cumprimento do teto constitucional. O valor hoje é de R$ 46,3 mil.
A Corte não proibiu todas as rubricas. Contudo, determinou o corte de auxílios com base em normas locais e definiu o que pode ser pago em situações específicas. Inclusive, foi estabelecido o limite de 35% do subsídio para verbas indenizatórias autorizadas: férias, plantões e licenças não usufruídas por necessidade de serviço.
Em nota, o TJGO disse que as folhas de maio e junho passaram pelo CNJ e foram autorizadas. Confira na íntegra:
“O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás esclarece que, em razão da auditoria conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça junto a esta corte, as folhas de pagamento referentes às competências de maio e junho foram previamente submetidas ao crivo do Conselho Nacional de Justiça, tendo seu processamento sido autorizado antes da efetivação dos pagamentos. Em relação à folha de julho, informa-se que ela sequer foi finalizada, considerando que o pagamento ocorrerá apenas no final do mês.
Dessa forma, os pagamentos realizados nessas competências ocorreram em estrito cumprimento às determinações dos órgãos de controle e às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
O Tribunal prestará, no prazo estabelecido, todos os esclarecimentos solicitados ao STF, oportunidade em que apresentará as informações e documentos pertinentes para o completo esclarecimento dos fatos.“
Já o TJDFT disse que “os esclarecimentos foram prestados às autoridades competentes”. O TJMT, por sua vez, afirmou que cumpre integralmente as determinações do STF e dos órgãos de controle. Os demais tribunais citados no levantamento não se manifestaram ao veículo.
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