Presidente do TJ-GO revoga liminar que suspendia ampliação do programa ‘IA Contra o Crime’

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Leandro Crispim, revogou nesta terça-feira (23) liminar que suspendia a ampliação do programa “IA Contra o Crime”. A decisão atendeu a um recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), liberando a continuidade do contrato de R$ 304,8 milhões para a expansão do sistema em 194 municípios goianos. 

A decisão do presidente do TJ-GO baseou-se nos seguintes pontos principais:

• Garantia de Segurança Pública: O desembargador destacou o “risco concreto de grave lesão” à ordem administrativa e à segurança pública caso o projeto fosse interrompido. 
• Estrutura do Projeto: A expansão prevê a instalação de 4.435 câmeras e a criação de 22 Centros Integrados de Inteligência, Comando e Controle (CIICCs). 
• Sistemas Mantidos: A medida de primeira instância não havia bloqueado os sistemas já em funcionamento, mas a interrupção da expansão poderia causar danos à execução de uma política pública estruturada. 

O programa, considerado uma das principais apostas tecnológicas do Estado, utiliza inteligência artificial para monitoramento de ações criminosas, reconhecimento facial e leitura de placas.