Advogado-geral da União foi rejeitado ao STF pelo Senado no último mês
O advogado-geral da União, Jorge Messias, visita Anápolis nesta sexta-feira (29). Ele participa da Jurídica do Curso de Direito da Universidade Evangélica de Goiás (UniEvangélica), a partir das 9h30.
Messias foi rejeitado no Senado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último mês após receber apenas 34 votos favoráveis. Ele precisava de 41. Lula, contudo, tem dito a aliados que pretende enviar novamente o nome do AGU. Há uma vaga aberta no STF desde outubro de 2025, quando o ministro Roberto Barroso se aposentou.
Uma regra na Casa afirma não ser possível apreciar uma nova indicação de Messias neste ano. A situação é vedada pelo regimento interno.
Conforme o texto, após uma rejeição, não é possível apreciar o mesmo nome na mesma sessão legislativa, que corresponde ao ano de trabalho do Congresso – diferente de legislatura, que é o período de 4 anos. A norma consta no Ato da Mesa nº 1, de 2010.
Nos bastidores, contudo, acredita-se ser possível flexibilizar esta regra, uma vez que ela não é constitucional.
