Nunes Marques foi indicado à Corte pelo próprio Bolsonaro em 2020
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (11) como o novo relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado, que foi indicado à Corte pelo próprio político em 2020, terá o papel fundamental de analisar o recurso que busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. De acordo com informações apuradas pela fonte CNN, o pedido de revisão foi protocolado na última sexta-feira e questiona diretamente a validade da sentença imposta pela Primeira Turma do STF.
A defesa do ex-presidente solicitou que o recurso fosse distribuído especificamente para a Segunda Turma do Supremo, visando garantir o que chamam de imparcialidade no julgamento. Esse pedido foi aceito e o sorteio ficou restrito aos integrantes desse colegiado, com exceção do ministro Luiz Fux, que não participou por já ter se manifestado anteriormente sobre o caso. Na petição enviada ao tribunal, os advogados de Bolsonaro criticam as decisões do ministro Alexandre de Moraes, que foi o relator da ação penal original. Eles alegam que houve uma “precoce decretação do trânsito em julgado” da condenação, o que teria impedido o pleno exercício do direito de defesa e a análise de recursos fundamentais.
Os advogados Marcelo Bessa e João Henrique Nascimento Freitas sustentam que Moraes encerrou o processo antes de apreciar embargos infringentes que poderiam levar o caso ao plenário. Além disso, a peça jurídica questiona a validade da delação premiada feita pelo tenente-coronel Mauro Cid e afirma que houve cerceamento de defesa devido à demora na entrega de provas. Contudo, a estratégia não é consensual no núcleo jurídico do político. Conforme revelado pela CNN, os criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno decidiram não assinar o recurso por avaliarem que o momento não seria oportuno e que as chances de sucesso imediato no Supremo seriam baixas.
A escolha de Nunes Marques coloca o magistrado em uma posição de grande visibilidade, já que o resultado final deve ser definido pelo plenário da Corte. A revisão criminal é um instrumento jurídico raro que permite reabrir processos já encerrados quando surgem novas provas ou nulidades graves. A expectativa agora gira em torno dos próximos passos do relator e de como o colegiado irá reagir aos argumentos de que a condenação não respeitou todos os ritos processuais. O embate jurídico promete novos capítulos intensos nos corredores de Brasília, enquanto o ex-presidente aguarda uma definição sobre sua liberdade e seus direitos políticos.
