Conforme a entidade, o voto não poderia ser secreto. Além disso, eles alegam que houve "vazamento" antes da divulgação do resultado
A Associação Civitas para Cidadania e Cultura ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os efeitos da votação do plenário do Senado que rejeitou a indicação de Jorge Messias para ministro da Corte. O pedido foi revelado na noite de terça-feira (5) pelo Metrópoles.
Conforme a associação, o voto não poderia ser secreto. Além disso, eles alegam que houve “vazamento” antes da divulgação do resultado. Assim, a entidade pede uma nova deliberação devido ao vício de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional.
A nova votação deverá ocorrer, conforme a entidade, “em observância aos parâmetros constitucionais de transparência, verificabilidade e integridade procedimental, adotando forma de votação ostensiva (nominal)”.
Ainda conforme o pedido, a ideia não é questionar o mérito da deliberação nem substituir o juízo político. “O que se impugna é a própria validade constitucional do ato, diante da ruptura dos pressupostos mínimos que legitimam qualquer processo decisório no Estado Democrático de Direito.”
O ministro Luiz Fux foi o relator sorteado.
Quanto à rejeição, ela ocorreu em 29 de abril. Foram 42 votos contrários e 34 a favor do indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Advogado-geral da União (AGU), Messias teria enfrentado uma articulação do senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além de resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Foi a primeira indicação rejeitada em mais de 130 anos.
