Novo Desenrola Brasil começa a valer nesta terça-feira

O Novo Desenrola Brasil começa a valer nesta terça-feira (5). A Medida Provisória (MP) da iniciativa foi publicada nesta edição do Diário Oficial.

Quanto ao programa, ele tem como objetivo ajudar a população a renegociar as dívidas e também recuperar o crédito. Ele é destinado a pessoas físicas com renda mensal igual ou menor que cinco salários mínimos.

Além disso, também é requisito possuir contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro deste ano e estar com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até 4 de maio de 2026. Vale para as seguintes modalidades:

Cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa;

Cheque especial com utilização de limite de crédito em conta-corrente;

Crédito pessoal sem consignação em folha, inclusive empréstimos pessoais decorrentes de consolidação de dívida.

O programa vai usar informações de renda declarada ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil. Conforme a MP, os descontos podem chegar até 90%, com juros reduzidos, além da possibilidade de usar o FGTS para abater as dívidas.

Outro ponto é que quem aderir não poderá fazer apostas. “No processo de renegociação das dívidas com os beneficiários, dar ciência e fazer constar do contrato da nova operação de crédito que, ao aderir à renegociação, o beneficiário se compromete a não usar plataformas de apostas de quota fixa e concorda com o bloqueio do seu número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF nas referidas plataformas, para fins de cadastro, acesso, movimentação ou realização de apostas, pelo período de doze meses, contados da data de celebração do contrato”, diz trecho da Medida Provisória.

Confira na íntegra AQUI.