A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO) manifestou-se de forma contundente contra o ato do delegado: arbitrariedade
A advogada Áricka Cunha foi detida na última quarta-feira (15) dentro de seu próprio escritório de advocacia, localizado em Pirenópolis, Goiás. A prisão foi efetuada pelo delegado da Polícia Civil Christian Zilmon Mata dos Santos, sob a alegação de que a profissional teria cometido o crime de difamação contra ele em redes sociais. Imagens registradas no momento da ação mostram a condução coercitiva da advogada, que foi algemada no local de trabalho antes de ser levada à delegacia.
A profissional já foi liberada e declarou publicamente que tomará as providências jurídicas necessárias, enfatizando que não se calará diante do ocorrido.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO) manifestou-se de forma contundente contra a operação. Por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), a entidade determinou a abertura imediata de procedimentos contra o delegado. A OAB-GO sustenta que a prisão foi arbitrária e feriu frontalmente o Estatuto da Advocacia (Lei Federal n.º 8.906/94). Segundo a legislação vigente, advogados só podem ser presos em flagrante, por motivos relacionados ao exercício da profissão, em casos de crimes inafiançáveis, o que não se aplica ao caso de suposta difamação.
Diante da gravidade dos fatos, o presidente do SDP, Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel, assinou a Portaria n.º 05/2026 nesta quinta-feira (16). O documento formaliza uma representação por crime de abuso de autoridade junto ao Procurador-Geral de Justiça. Além disso, foram acionadas a Corregedoria-Geral da Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública para a apuração da conduta funcional do delegado. A Procuradoria de Prerrogativas da OAB também já atua no processo judicial para requerer a nulidade absoluta do Auto de Prisão em Flagrante (APF).
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, reforçou que a instituição não aceitará violações aos direitos fundamentais e às prerrogativas da classe. Em nota oficial, Lara afirmou que a Ordem está adotando medidas em todas as esferas, administrativa e judicial, para garantir a responsabilização dos envolvidos.
