O processo teve origem em manifestações de teor sexual ofensivo feitas por Gayer após a nomeação de Gleisi Hoffmann para o cargo de ministra do governo
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL) por declarações consideradas misóginas contra a ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT), determinando o pagamento de indenização por danos morais e a obrigatoriedade de retratação pública.
O processo teve origem em manifestações feitas por Gayer em março de 2025, após a nomeação de Gleisi Hoffmann para o cargo de ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Na ocasião, o parlamentar publicou mensagens com teor sexual ofensivo na rede social X (antigo Twitter), direcionadas à ministra e também ao deputado federal Lindbergh Farias (PT).
Em primeira instância, as declarações foram classificadas como “impropérios”, sem condenação. No entanto, ao julgar o recurso, o TJDFT reformou a decisão e concluiu que as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e do exercício do mandato parlamentar. O tribunal também afastou a imunidade parlamentar, destacando que ela não pode ser utilizada para justificar ofensas que configurem violência política de gênero.
A decisão estabelece ainda o prazo de até dez dias para que Gustavo Gayer publique retratação na mesma rede social em que fez as declarações.
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