Lula deve sancionar projeto que amplia licença-paternidade nesta terça-feira

Texto passou no Congresso em março e não deve sofrer vetos

Publicado em 31/03/2026 às 07:59

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias nesta terça-feira (31). O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março e deve passar sem vetos.

Conforme o projeto que passou no Congresso, a ampliação será gradual. A ampliação nos dois primeiros anos de vigência será de dez dias. No terceiro, 15, e, a partir do quarto ano (2029), 20 dias.

Além disso, a proposta também prevê o benefício salário-paternidade. Pago pela Previdência Social, a estimativa do aumento do tempo de ausência será de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030. Hoje, ele é bancado pela empresa do contratante.

O objetivo desta troca é evitar resistências do setor privado e igualar direitos. Isto, porque no caso da licença-maternidade a conta já é paga pelo governo federal.

A medida vale para pais adotivos de crianças ou adolescentes. Ainda é possível parcelar a licença, podendo tirar 50% após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias.

Em caso de morte da mãe da criança, a licença-paternidade será de 120 dias, com remuneração integral no período. Governista, a ex-ministra Simone Tebet (PSB) comemorou a aprovação à CNN Brasil.

“A licença-paternidade de dez dias a partir de 27 — chegando a 20 dias em 30 — demonstra maturidade do Congresso Nacional no avanço de direitos sociais, sem descuidar das contas públicas. Iguala o Brasil à média mundial, com previsão de receita e responsabilidade fiscal.”