Votaram para derruba a liminar concedida poe André Mendonça ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Edson Fachin. Luiz Fux acompamnhou o voto a favor de Mendonça
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, derrubou nesta quinta-feira (26) a decisão individual do ministro André Mendonça que obrigava o Senado a analisar a prorrogação da CPMI do INSS. Por um placar de 8 a 2, a maioria dos ministros entendeu que a continuidade da comissão é uma decisão política e exclusiva do presidente do Congresso Nacional, não cabendo intervenção do Judiciário neste rito.
A divergência central girou em torno da autonomia entre os Poderes. Enquanto o relator, André Mendonça, via omissão do Congresso ao não analisar o pedido de prorrogação feito pela oposição, a maioria vencedora, composta pelos votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Edson Fachin, argumentou que o ato é discricionário. Isso significa que o presidente do Legislativo tem o direito de decidir o momento e a conveniência de levar o tema à votação, sem prazos impostos pela Justiça. Os votos contrários foram dos ministros André Mendonça e Luiz Fux.
A comissão tentou identificar o titular de uma linha telefônica que teria trocado mensagens com Daniel Vorcaro. O número em questão foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes há alguns anos. Em paralelo, a CPMI também enfrentou limitações impostas pelo STF quanto à quebra de sigilo de investigados, sob o argumento de que pedidos de quebra de sigilo por CPIs devem ter fundamentação técnica rigorosa e individualizada.
Com a derrubada da liminar, a CPMI do INSS caminha para o encerramento oficial no próximo sábado (28). As investigações focaram em esquemas de fraudes em empréstimos consignados e descontos associativos irregulares que prejudicaram milhares de aposentados.
LEIA TAMBÉM:
