Por 5 votos a 2, TSE torna inelegível ex-governador do RJ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), declarar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível por oito anos, após reconhecer a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão foi tomada por maioria de 5 votos a 2. O julgamento poderia resultar também na cassação do mandato. Castro,porém, renunciou ao cargo na noite de segunda-feira (23), em um movimento interpretado nos bastidores como tentativa de evitar a perda direta da função.

A Corte eleitoral reverteu entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido o então governador e outros investigados em maio de 2024. O voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, apresentado ainda em novembro de 2025, foi acompanhado pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo, Estela Aranha e pela presidente do TSE, Cármem Lúcia.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Nunes Marques afirmou que não há comprovação da participação direta de Castro no esquema investigado e que as provas não atingem o nível necessário para aplicação das sanções. Para ele, o fato de Castro ter sido reeleito em primeiro turno também enfraquece a tese de uso eleitoral das contratações.

André Mendonça também apontou ausência de provas suficientes contra o ex-governador, mas votou pela cassação e inelegibilidade do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.

Defesa contesta decisão

A defesa de Cláudio Castro sustentou que não há provas que estabeleçam ligação direta entre o ex-governador e as contratações consideradas irregulares. Os advogados também afirmaram que inaugurações de obras citadas no processo ocorreram antes do período eleitoral e sem relação com a campanha.

Com a decisão do TSE, Castro fica impedido de disputar cargos eletivos pelos próximos oito anos, incluindo a possibilidade de concorrer ao Senado nas eleições deste ano.