"Interrupção desse processo, ainda que em caráter provisório, tem potencial para afetar diretamente o planejamento administrativo e financeiro da política estadual de saneamento básico"
A Justiça suspendeu a decisão liminar que interrompeu o edital de leilão da Parceria Público-Privada (PPP) da Saneago. A decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, acatou pedido do Estado de Goiás e da companhia de saneamento.
Com isso, o desembargador garantiu a manutenção da entrega dos envelopes nesta quarta-feira (18). Além disso, a sessão pública do leilão segue em 25 de março, na B3, em São Paulo (SP). “A interrupção desse processo, ainda que em caráter provisório, tem potencial para afetar diretamente o planejamento administrativo e financeiro da política estadual de saneamento básico, cuja implementação está vinculada a metas legais de universalização do serviço e à organização regionalizada da prestação”, afirmou Crispim.
Segundo o magistrado, “a suspensão do certame licitatório, às vésperas da apresentação das propostas e da realização da sessão pública prevista no cronograma editalício, enseja risco concreto de grave lesão à ordem administrativa e à economia públicas, na medida em que interfere na execução de projeto de infraestrutura de grande envergadura, estruturado para atendimento de relevante interesse coletivo”.
PGE
Para reverter a primeira decisão, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) argumentou que a manutenção da liminar “causaria grave lesão à ordem e à economia públicas, comprometendo a política pública de saneamento para o Estado de Goiás e os investimentos bilionários previstos”. A PGE ainda destacou que ocorreria o impedimento da continuidade da parceria público-privada da Saneago, com investimentos estimados em cerca de R$ 10,1 bilhões, destinados à universalização do esgotamento sanitário em 216 municípios goianos.
