"Na prática, a abertura dessas novas 59 frentes de mercado devolve aos cidadãos goianos o direito de escolha", diz gerente de Transportes da AGR
O governo de Goiás aprovou um edital de chamamento público para 59 linhas intermunicipais na última semana. O documento que passou pelo Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) visa estimular a participação de novos investidores no mercado e contempla eixos rodoviários ligando a capital, Goiânia, a cidades-polo em diferentes regiões. Este texto pode ser acessado no site da AGR.
A aprovação do edital ocorre após recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para a abertura de competição para todos os mercados de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O documento prevê que os interessados devem comprovar regularidade jurídica, financeira, fiscal e trabalhista, bem como qualificação técnico-profissional do operador. Ou seja, é preciso comprovar experiência mínima de 12 meses em gestão de transporte coletivo de passageiros.
Interessados devem protocolar o pedido na sede da AGR, encaminhar por e-mail (para o endereço [email protected]) ou realizar o protocolo digital no Portal de Serviços Eletrônicos da Agência.
Gerente de Transportes da AGR, Delano Pádua Pacheco explica que os trechos contemplados apresentavam competição insuficiente ou operavam com apenas uma empresa. “Na prática, a abertura dessas novas 59 frentes de mercado devolve aos cidadãos goianos o direito de escolha, estimulando a competitividade tarifária e a elevação do padrão de atendimento”, afirmou.
A sessão de quinta-feira (12) também apreciou um documento, que estava em andamento desde o começo do ano, e disponibilizou 153 linhas do transporte regular intermunicipal remanescentes dos editais publicados em 2025. Os processos tiveram a relatoria da conselheira Maria Silvia de Lima Hatschbach. Agora, a Agência alcançou a marca de 212 rotas disponibilizadas neste ano ao mercado, no regime de autorização, que pressupõe livre concorrência com liberdade tarifária.
LEIA TAMBÉM:
