O ministro observou que o encontro pretendido extrapola os limites das atividades relacionadas ao visto concedido ao representante do governo dos Estados Unidos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou atrás, nesta quinta-feira (12), e negou a autorização para que Darren Beattie, assessor do presidente dos Estados Unidos Donald Trump, visitasse Jair Bolsonaro na prisão. A decisão representa uma mudança em relação a entendimento anterior do próprio ministro sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente.
No despacho, Moraes afirmou que a solicitação não se enquadra no contexto diplomático que justificou a entrada do assessor norte-americano no Brasil. Segundo o magistrado, a visita também não foi previamente comunicada às autoridades diplomáticas brasileiras, circunstância considerada relevante na análise do caso.
Ao fundamentar a decisão, o ministro registrou que o encontro pretendido extrapola os limites das atividades relacionadas ao visto concedido ao representante do governo dos Estados Unidos.
“A realização da visita de Darren Beattie, requerida neste autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive poderia ensejar a reanálise do visto concedido”, escreveu Moraes.
