Foragido nos EUA, Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão no julgamento da trama golpista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou a suspensão do bloqueio das contas bancárias do deputado cassado Alexandre Ramagem (PL) determinado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta semana. O pedido foi feito pela esposa do foragido condenado pela trama golpista, Rebeca Ramagem.
A defesa de Rebeca protocolou um mandado de segurança para tentar derrubar a decisão. Conforme os advogados, Moraes determinou o bloqueio das contas sem notificação prévia. Além disso, eles alegaram que os valores também atingiram a conta em que ela recebe remuneração.
“Não houve qualquer notificação acerca do bloqueio, e a impetrante nunca foi intimada, citada ou notificada de qualquer processo, cível ou criminal, que corra perante o STF em seu desfavor. Assim, ao constatar o bloqueio indevido de suas contas, buscou o banco responsável, inclusive por seu gerente geral, tendo sido informada, verbalmente, que o bloqueio decorreu de decisão de caráter sigiloso vinda do Supremo Tribunal Federal, mais precisamente pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse o texto.
Os advogados ainda alegaram que “ficou inviabilizado o regular e legítimo recebimento de remuneração pelo seu trabalho, comprometendo diretamente o seu sustento e o de suas duas filhas menores de idade, de 14 e 7 anos de idade”.
Para Mendonça, esse recurso não pode ser usado para contestar decisões de ministros do próprio Supremo. “Aplica-se, ao caso, a jurisprudência consagrada por este Supremo Tribunal Federal, no sentido do não cabimento do mandado de segurança como substitutivo recursal e contra atos jurisdicionais, omissivos ou comissos, dos ministros ou dos órgãos colegiados deste Tribunal”, escreveu Mendonça.
Ramagem fugiu para os Estados Unidos em setembro do ano passado, ainda durante o julgamento do núcleo 1 da trama golpista. Ele foi condenado a 16 anos de prisão. Em novembro, Rebeca também se mudou para os EUA.
