Participam Guilherme Boulos e Gleisi Hoffman, e também o relator do projeto na Câmara, deputado Augusto Coutinho
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou uma reunião para debater o projeto sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. O encontro acontece na manhã desta terça-feira (10) com a presença dos ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol), e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman (PT), e do relator do projeto na Casa, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Motta disse, durante a abertura dos trabalhos na Câmara, neste ano, que o projeto é uma das prioridades da Casa. O texto é do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e o parecer do relator foi apresentado em dezembro passado.
A maior divergência entre o Governo Federal e o relator é o valor mínimo das corridas ou entregas. A defesa do Executivo é por R$ 10, enquanto no parecer consta o valor de R$ 8,50.
Ainda conforme o projeto, 75% do que o trabalhador recebe (por corrida ou entrega) é indenização de custos e está isento de tributos. Os demais 25% são tributáveis e servirão de base para o INSS. O texto diz, ainda, que 5% do INSS sobre a base tributável será retido na fonte pela plataforma, que também irá recolher à Previdência um volume de 20% sobre um quarto do valor repassado aos trabalhadores. E, ainda, uma alíquota de 2% para custear benefícios por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Na proposta ainda consta a existência de um contrato formal com regras claras sobre remuneração, suspensão e algoritmos. Caberá à plataforma detalhar o que influencia na distribuição de corridas, assim como a pontuação do trabalhador. Também no parecer está mantida a cobrança máxima de 30% referente à intermediação da empresa.
