"Determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça permitiu que o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, receba seus advogados sem o registro audiovisual. A decisão de segunda-feira (9) atende a um pedido da defesa.
A Penitenciária Federal de Brasília possui as opções de encontros gravados ou sem a gravação. O segundo, contudo, precisa de autorização judicial.
“Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, escreveu Mendonça na decisão.
O pedido dos advogados ocorreu na última sexta-feira (6), quando Vorcaro foi transferido de São Paulo para Brasília. A demanda, conforme nota dos defensores, é para garantir o pleno exercício do direito de defesa durante o período de custódia do empresário na Penitenciária Federal.
Atualmente, Vorcaro está isolado e só pode receber visita dos advogados. Ele está em uma cela de nove metros quadrados, com uma cama, escrivaninha, banco e prateleiras em alvenaria, além de banheiro com sanitário, pia e um cano como espécie de chuveiro para banhos.
Durante o dia, ele recebe seis refeições. Além disso, possui horário de banho e circulação controlada com banho de sol na cela. É ele mesmo quem faz a limpeza do local.
O isolamento segue até 26 de março.
Prisão
A Polícia Federal (PF) prendeu novamente o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, na quarta-feira (4). A corporação informou, em nota, que a ação visava “investigar a possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa”.
Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo e Minas Gerais, expedidos pelo ministro do STF André Mendonça. Na ocasião, também houve a determinação pelo afastamento de cargos públicos e de sequestro e de bloqueio de bens no montante de até R$ 22 bilhões. Outros detidos foram Fabiano Zettel, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão e Marilson Roseno da Silva
Vale citar que um dos alvos de ameaça de Vorcaro foi o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Por meio de um assalto forjado, ele planejava “dar um pau” e “quebrar os dentes” do profissional. As intimidações aconteciam contra adversários, segundo a PF.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central no ano passado. A instituição financeira, bem como Vorcaro, é investigada por operações fraudulentas que inflavam artificialmente seu balanço. Relatórios do BC indicam desvios (fraudando carteiras de crédito) de aproximadamente R$ 11,5 bilhões. À época, o banqueiro teve sua primeira prisão, mas foi liberado.
Os papéis dos membros do grupo presos na quarta-feira:
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