Reconhecimento será apresentado na abertura da 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai lançar um selo voltado ao reconhecimento de municípios que desenvolvem políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A ação acontece nesta segunda-feira (9), durante a abertura da 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Auditório Desembargador José Lenar, em Goiânia.
Segundo o Judiciário goiano, a ideia é estimular e dar visibilidade a boas práticas adotadas pelos municípios na prevenção da violência doméstica e familiar, bem como no fortalecimento da rede de proteção às mulheres. O TJGO espera ampliar a atuação integrada com o público municipal e também instituições de defesa dos direitos das mulheres.
Para a desembargadora Alice Teles, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, o enfrentamento ao feminicídio exige atuação integrada e permanente entre as instituições. “O selo nasce para reconhecer e incentivar municípios que investem em políticas públicas estruturadas de prevenção, fortalecendo a rede de proteção e uma cultura de respeito e valorização da vida das mulheres”, declara.
Selo
Os municípios que apresentarem medidas estruturadas de enfrentamento à violência de gênero receberão selo. Os critérios incluem a existência de plano municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como uma rede de atendimento às vítimas. Além disso, é preciso haver campanhas informativas e educativas acerca do tema e a articulação com órgãos do sistema de Justiça e serviços de proteção.
O Tribunal de Justiça também vai reconhecer aqueles municípios que registrarem índice zero de feminicídio no período avaliado. Segundo o poder, o regulamento prevê ainda categorias voltadas ao fortalecimento da rede socioassistencial de atendimento às mulheres, ações educativas em unidades de ensino, campanhas informativas sobre a Lei Maria da Penha e divulgação de canais de denúncia.
O reconhecimento de projetos e boas práticas desenvolvidas por magistradas, magistrados e equipes multidisciplinares do próprio Tribunal também está previsto.
Semana da Justiça pela Paz em Casa
A 32ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa começa nesta segunda-feira e segue até a próxima sexta-feira (13). O evento prevê mutirões de audiências, análise e concessão de medidas protetivas, ações educativas e articulação com a rede de proteção.
