Alinhado à direita global, Milei defendia a redução da idade mínima para responsabilização criminal para 13 anos, mas construiu um acordo pela proposta aprovada
O Senado da Argentina aprovou a proposta de redução da maioridade penal no país de 16 para 14 anos. Foram 44 votos favoráveis e 27 contrários à medida nesta sexta-feira (27).
O projeto é uma vitória política do presidente Javier Milei. Em posição alinhada à direita global, ele defendia a redução da idade mínima para responsabilização criminal para 13 anos, mas construiu um acordo pela proposta aprovada. “Quem faz, paga. Fim“, escreveu o argentino.
Em nota, o governo afirmou que a “Argentina encerra um capítulo de quatro décadas de inação legislativa eatualiza um marco legal que permanecia desconectado da realidade criminal do século XXI“.
Direita que reduzir maioridade penal no Brasil
O mesmo argumento impulsiona projetos da direita no Congresso brasileiro. Após discussão legislativa, a PEC da Segurança Pública passou a prever a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos no país. A proposta ainda será discutida na Câmara.
Atualmente, jovens de 16 a 18 anos que cometem crimes hediondos são enquadrados no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e sujeitos a internação, separados dos presos maiores de idade.
Pelo texto da PEC, esses criminosos seriam enquadrados no Código Penal e condenados a penas de 6 a 20 anos de prisão no sistema carcerário comum.
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