Objetivo é evitar maquiagem de preços e preços falsos, bem como promoções enganosas e manipulações
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação, na quinta-feira (26), um projeto que dá mais transparência durante temporadas de compras no estilo Black Friday ou outras promoções comerciais que atraiam consumidores por meio de descontos. O projeto é de Veter Martins (União Brasil) e foi apensado ao texto de José Machado (PSDB).
Conforme a proposta de Veter, os estabelecimentos comerciais (lojas, supermercados, sites de comércio eletrônico e similares) em Goiás que participem desse tipo de ação “ficam comprometidos a fornecer informações verdadeiras, corretas, claras e inequívocas sobre os produtos ou serviços em promoção, em especial sobre o preço praticado sem o desconto”.
Além disso, “as ofertas devem distinguir claramente o produto que tem preço reduzido daquele que não sofreu alteração de preço” e “os preços promocionais da temporada de compras do estilo Black Friday e os preços tradicionalmente praticados pelos estabelecimentos comerciais devem ser apresentados com clareza ao consumidor, sendo vedado o aumento falso dos preços para valorização ilusória do desconto”.
Veter cita que a Black Friday já se tornou uma tradição no mercado brasileiro e que gera bilhões de reais no comércio. Contudo, reforça que nenhum direito do consumidor deve ser excluído ou suspenso.
“Durante a Black Friday, varejistas devem manter práticas éticas, evitando problemas como maquiar preços, falsos descontos, promoções enganosas e manipulações de preços. Além disso, devem evitar propagandas enganosas, divergências de preços, dificuldades na compra online, produtos indisponíveis e cancelamentos injustificados de pedidos”, justifica.
O texto segue agora para a sanção do governador.
