No fim, o texto original feito pelo Planalto passou modificado com a redação de Guilherme Derrite
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, na noite de terça-feira (24), o projeto (PL) de lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado. A matéria que sofreu alterações pela oposição no Senado teve a palavra final pelos deputados após um acordo com o governo federal.
No fim, o texto original feito pelo Planalto passou modificado com a redação do adversário Guilherme Derrite (PP-SP). O relator, que fez várias versões, se licenciou da Secretaria de Segurança de São Paulo para retornar à Câmara e trabalhar no parecer da matéria.
Com a proposta, que segue para sanção, penas foram ampliadas e mecanismos de prisão e investigação reforçados. O texto também restabelece instrumentos voltados à asfixia financeira das facções criminosas.
Entre as modificações do Senado que foram derrubadas, estava a criação de um novo imposto para financiar a área de Segurança com a taxação de casas de apostas. A chamada CID-Bets previa a arrecadação de quase R$ 30 bilhões.
Aumento de pena
O PL Antifacção prevê que os crimes cometidos por facções tenham penas de até 40 anos de prisão. Ele também cria novos instrumentos contra essas organizações, como um banco de dados com a identificação de todos os grupos.
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) confirmou o acordo com o Planalto para fechar o texto. “Depois de uma longa discussão, tanto aqui na Câmara como no Senado Federal, foi possível chegar a um entendimento com a equipe técnica do governo, liderada pelo ministro da Justiça, Wellington César, que conduziu diálogo com o relator. Construímos um texto que pôde ser votado sem amplas divergências.”
