Caso começou após o MP denunciar o estabelecimento por fixar um cartaz com a frase “Petista aqui não é bem-vindo”
A Justiça condenou a Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda. pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos após proibir a entrada de petistas em sua loja. Além disso, na decisão recente, o magistrado também determinou à empresa pagar R$ 100 mil em multas por insistir nas ofensas e desrespeitar as decisões judiciais dadas ao longo do processo.
O caso começou após o Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciar o frigorífico por fixar uma placa com a frase “Petista aqui não é bem-vindo” na porta do estabelecimento. Para a Justiça, a empresa passou dos limites ao discriminar pessoas por escolhas políticas por meio de propaganda, além de ignorar ordens anteriores para retirar os cartazes ofensivos.
Vale lembrar que, após a Justiça determinar a retirada dos cartazes liminarmente e proibir novas ofensas, o proprietário substituiu as faixas por novas mensagens como “bandido aqui não é bem-vindo, e nem quem vota em bandido” e “camarão GG: maior que cérebro de petista”. As situações foram entendidas como desobediência da liminar e manutenção do tratamento hostil.
A defesa chegou a alegar que se tratava apenas de um exercício da liberdade de expressão. O juiz esclareceu, entretanto, que esse direito não permite tudo. “Liberdade de expressão não é absoluta em relações de consumo”, informou.
