Documento pode ser publicado em evento da Semana Nacional dos Animais, em meados de março
O governo federal estuda publicar um decreto chamado de “Justiça por Orelha”, em breve. O documento em alusão ao cão comunitário morto na Praia Brava, em Florianópolis (SC), prevê o agravamento de penas para quem cometer maus-tratos contra animais.
Este decreto pode ser publicado em evento da Semana Nacional dos Animais, em meados de março, conforme a CNN Brasil. O texto também deve prever agravantes para quem cometer crimes contra animais.
Hoje, o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais criminaliza “abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações a animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos” e prevê penas de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, com aumento de 1/6 a 1/3 em caso de morte.
Já as multas constam em decreto que trata de infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, variando de R$ 300 a R$ 3 mil.
No novo decreto, deve constar a reincidência por parte dos criminosos; o uso de violência extrema; atos que sejam cometidos ou divulgados na internet; maus-tratos a animais com risco de extinção; bem como recrutamento de menores, etc.
Devido ao caso do cão Orelha, o governo federal também pretende melhorar a capacitação dos profissionais das forças de segurança. Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini ressalta que será a primeira vez que um curso do tipo será ofertado nacionalmente pelo governo.
“Isso vai melhorar muito a cultura do enfrentamento aos maus-tratos. Porque também tem isso: o que é crime de maus-tratos? É só matar o animal? Deixar preso na corrente? Deixar em local sujo? Essas perguntas não são claras para muita gente. A capacitação também vai auxiliar nessa distinção e também na coleta e preservação das provas, com um olhar capacitado para isso”, afirma.
LEIA TAMBÉM:
Felca propõe disque-denúncia nacional para situações de maus-tratos contra animais
