Estas estão relacionadas a autuações por transporte de gado acompanhado apenas da Guia de Trânsito Animal (GTA) ou do Termo de Trânsito Animal (TTA), sem a documentação fiscal exigida à época
O governador Ronaldo Caiado (PSD) anunciou que vai enviar à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei para perdoar multas aplicadas a mais de 10 mil produtores rurais, na quarta-feira (10). Estas estão relacionadas a autuações por transporte de gado acompanhado apenas da Guia de Trânsito Animal (GTA) ou do Termo de Trânsito Animal (TTA), sem a documentação fiscal exigida à época.
Segundo o governador, as autuações somaram originalmente cerca de R$ 1 bilhão. Ele explica que as multas tem relação com uma situação histórica associada a limitações operacionais existentes em gestões anteriores, sobretudo a ausência de integração entre sistemas.
Destaca-se que parte dos créditos foi extinta por decadência de fatos geradores e da tramitação dos processos administrativos. Ou seja, o valor perdoado, conforme o projeto, é de cerca de R$ 400 milhões. “Em decorrência de uma artimanha, uma armadilha montada contra os produtores rurais, a dívida chegou a R$ 1 bilhão, penalizando mais de 10 mil trabalhadores, com nome e CPF”, disse o gestor.
A remissão foi anunciada durante a abertura dos trabalhos legislativos deste ano. Na ocasião, o governador também informou sobre à extinção do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), a “taxa do agro“.
