Ministro autoriza os pedidos da Polícia Federal para que "as extrações, indexações e análises sigam o fluxo ordinário de trabalho pericial da Instituição"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, agora relator do caso Master, derrubou decisão de Dias Toffoli acerca do apreendido nas investigações. O despacho é desta sexta-feira (19) e autoriza os pedidos da Polícia Federal (PF) para que “as extrações, indexações e análises sigam o fluxo ordinário de trabalho pericial da Instituição, com distribuição regular das demandas entre peritos habilitados, conforme critérios técnicos e administrativos”.
Com a decisão, a PF retoma seu poder no caso. Mendonça ainda permite que, “concluídas as extrações e os procedimentos periciais necessários, seja autorizada a custódia integral dos bens apreendidos nos depósitos da Polícia Federal, como ordinariamente ocorre nesta fase das investigações, evitando-se dificuldades logísticas entre instituições, redução de eficiência operacional e aumento do risco de falhas na cadeia de custódia decorrentes da maior movimentação dos bens”.
Para o ministro, “o acesso às informações deve ser restrito a autoridades e agentes com necessidade concreta de conhecer os dados para o exercício de suas funções, proibindo expressamente o uso indevido do material para fins políticos ou para atender a interesses de meios de comunicação”. E finaliza: “Determino que a instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentadamente requerida a este relator, devendo-se aguardar a respectiva deliberação a respeito, caso a caso.”
A decisão empodera os investigadores ao dar, praticamente, uma carta branca à PF.
